Prefeitura Municipal de Aguaí, 26 de setembro de 2017. Seja bem vindo!
 
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GABINETE DO PREFEITO
 
 


Competências, por intermédio:

  1. Do Vice-Prefeito: exercer as atividades de coordenação política-administrativa da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações em geral;
  2. Da Chefia de Gabinete:
    1. secretariar os serviços atinentes ao Chefe do Executivo;
    2. apoiar o Prefeito e o Vice-Prefeito nas atividades de coordenação política-administrativa;
    3. eceber, expedir e controlar as correspondências da administração direta;
    4. recepcionar e promover o atendimento ao público em geral e auxiliar nas decisões dos órgãos da administração direta em geral;
    5. acompanhar a tramitação e apreciação de projetos junto a Câmara Municipal;
    6. efetuar o controle de prazo dos diversos processos legislativos;
    7. promover a divulgação de atos do Executivo;
    8. exercer outras atividades correlatas.
  3. Da Secretaria de Negócios Jurídicos do Município, na qual é vinculada a Procuradoria Geral do Município, por intermédio do Secretário de Negócios Jurídicos:
    1. prestar assessoria jurídica ao Poder Executivo, no âmbito consultivo;
    2. prestar assessoramento legislativo à Administração Municipal;
    3. coordenar, supervisionar e direcionar a atividade da Procuradoria Geral do Município.
    A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito fica organizada com a seguinte estrutura:
    1. Núcleo de Apoio Legislativo, o qual compete a execução dos serviços de elaboração, digitação, arquivamento, registro e controle dos processos, atendimento ao público e outras atividades correlatas;
    2. Procuradoria Geral do Município, que terá sua atribuição, sede, estrutura próprias, competências definidas por Lei, regendo-se pelas diretrizes legais já existentes e coordenadas pelo Secretário de Negócios Jurídicos.

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